Termos de Uso

1. Objeto

O GestãoS é uma plataforma de gestão de serviços (SaaS) destinada a pequenas e médias empresas. Ao solicitar acesso e utilizar o sistema, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Elegibilidade

O serviço é disponibilizado para pessoas jurídicas regularmente constituídas. O responsável pela solicitação de acesso deve ter poderes para representar a empresa e aceitar estes termos em seu nome.

3. Cadastro e Credenciais

• As credenciais de acesso (usuário e senha) são pessoais e intransferíveis
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente
• O GestãoS não solicita sua senha em nenhuma circunstância

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o sistema exclusivamente para fins legítimos de gestão do seu negócio. É expressamente proibido:

• Tentar acessar dados de outras empresas ou burlar os controles de acesso
• Usar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Inserir dados falsos, vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de comprometer a segurança
• Revender ou sublicenciar o acesso ao sistema sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do GestãoS são propriedade exclusiva do desenvolvedor. Os dados inseridos por você no sistema são de sua propriedade e responsabilidade.

6. Limitação de Responsabilidade

O GestãoS é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou uso inadequado
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
• Danos causados por terceiros que obtiveram acesso indevido por negligência do usuário

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não há garantia de SLA (Service Level Agreement) neste plano.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode solicitar o cancelamento e exclusão da sua conta a qualquer momento utilizando nosso formulário de Solicitação de Exclusão de Dados. Após confirmação:

• O acesso ao sistema será revogado imediatamente
• Os dados operacionais serão excluídos em até 30 dias
• Dados fiscais e legais serão mantidos pelo prazo exigido por lei

O GestãoS pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.